A OAB Sorocaba e a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania, renovaram o convênio para a prestação de assistência judiciária gratuita à população em situação de vulnerabilidade social.

O acordo tem como objetivo garantir atendimento jurídico digno, rápido e gratuito aos moradores que atendam aos critérios legais. 

O serviço é realizado por advogados regularmente inscritos na OAB Sorocaba, residentes e com escritório na cidade.

Poderão ser atendidas pessoas que residam em Sorocaba há, pelo menos, dois anos e que possuam renda familiar de até dois salários mínimos, ou renda per capita de até um salário mínimo. 

Os encaminhamentos serão realizados pelo município. A triagem dos interessados em ter o atendimento gratuito é feita no Concilia Sorocaba, Procon e na Secretaria da Mulher. 

O convênio tem vigência inicial de 24 meses, com investimentos destinados, exclusivamente, ao custeio dos atendimentos jurídicos prestados à população. O repasse ocorre conforme a demanda efetivamente atendida, com pagamento direto aos advogados credenciados. 

O presidente da OAB, João Paulo Milano da Silva, explica que houve a assinatura de uma ampliação de prazos e áreas de atuação.

“Esse convênio fortalece o acesso à Justiça, amplia a proteção dos direitos da população mais vulnerável e valoriza a advocacia local como agente essencial na promoção da cidadania.”

Segundo o presidente, aqueles advogados que já estão inscritos poderão ratificar a inscrição e será aberto um edital para que novos profissionais interessados em prestar esse serviço possam fazer suas inscrições. Provavelmente, esse edital será aberto ainda em fevereiro.