A proposta de reajuste dos salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado foi aprovada nesta terça-feira (3) e terá grande impacto orçamentário, R$ 790,4 milhões em 2026, valor superior à expectativa de arrecadação de 95% dos municípios brasileiros. O reajuste segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação na Câmara ocorreu em menos de três horas e foi simbólica, ou seja, não houve contagem individual de votos, a proposta foi aprovada por consenso ou maioria visível. Os valores já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define quanto o governo pode gastar e arrecadar ao longo do ano.

Para 2026, o custo previsto é de R$ 592 milhões na Câmara e R$ 198,4 milhões no Senado.

Além do reajuste, os textos permitem que os servidores recebam gratificações de até 100%, podendo dobrar o valor do salário base. Também criam um “penduricalho”, que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização que, para alguns cargos, pode ultrapassar o teto do funcionalismo público.

Com essa mudança, alguns salários podem ultrapassar o teto, que atualmente é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46.366,19, o que não deve ocorrer por lei.