O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (16) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba a visita do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) na unidade prisional conhecida como “Papudinha”, em Brasília.

Segundo a decisão, o encontro deverá ocorrer no dia 25 de fevereiro, das 8h às 10h.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado após condenação por tentativa de golpe de Estado. Inicialmente detido na Superintendência da Polícia Federal, ele foi transferido em 15 de janeiro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que funciona dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

Guilherme Derrite é deputado federal e relator do chamado Projeto Antifacção na Câmara. Ele deve disputar uma das cadeiras ao Senado nas eleições deste ano.

O PL Antifacção

O Projeto Antifacção foi enviado pelo governo federal ao Congresso em outubro de 2025 com o objetivo de endurecer o combate às organizações criminosas. A proposta amplia penas, cria novas definições legais e altera regras de investigação e julgamento.

Na Câmara, Derrite apresentou seis versões do texto até chegar ao relatório final. A última versão substituiu a menção explícita a “facções criminosas” pelo conceito de “organizações criminosas ultraviolentas”.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou mudanças feitas no texto pela oposição, alegando que a proposta pode comprometer a atuação financeira da Polícia Federal.

Atualmente, o projeto está no Senado sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).