Uma denúncia protocolada nesta manhã de sexta-feira (13), no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), pede medida cautelar para suspender a contratação emergencial no valor de R$ 1,4 milhão para aquisição de alimentos para a merenda escolar de Votorantim, feita sob gestão do prefeito Weber Manga (Republicanos). 

A denúncia - baseada em reportagem divulgada pelo Ipa Online - ainda solicita ao TCE a determinação de bloqueio e suspensão de quaisquer pagamentos e valores empenhados para a compra direta. 

O munícipe Jhonny Vasque é o autor denunciante. Conforme alega ele, há risco de dano ao erário, além de desvio de finalidade e risco elevado de sobrepreço com a contratação da W&C Alimentos LTDA, localizada no município de Estiva Gerbi, e que receberia R$ 1,4 mi para fazer o fornecimento dos alimentos não perecíveis. 

O munícipe aponta que o Governo Weber repete em 2026 o rito de fazer contratos emergenciais desde que assumiu a gestão administrativa do município, em 2025. 

Para Jhonny, "a alegação de emergência se descaracteriza quando o município já licitava o mesmo objeto até 2024 [...] e a Administração Municipal, dispondo de tempo hábil para planejar o exercício seguinte, reincide na contratação emergencial".

Cita ainda Jhonny: "quando a Administração utiliza dispensa emergencial para suprir demanda previsível, há fortes indícios de: desvio de finalidade, fragilidade de motivação, risco elevado de sobrepreço, e violação ao dever de planejamento".

MEDIDAS CAULETARES DEFERIDAS PELO TCE-SP

Jhonny relembra na petição que uma medida cautelar foi deferida pelo TCE-SP no caso da compra dos uniformes escolares de Votorantim em 2025. O contrato era de R$ 7 milhões. 

SECRETÁRIO DE WEBER JÁ TRABALHOU EM CIDADE QUE FICA W&C ALIMENTOS LTDA

A cidade de Estiva Gerbi, na região de Mogi Guaçu, no qual está localizada a empresa contratada para fornecer alimentos escolares não perecíveis para merendas escolares em Votorantim, tem relação com o secretário de Finanças do Governo Weber Manga (Republicanos). 

Rafael Bassi, que chefia a Pasta de Finanças em Votorantim, ja atuou como secretário de Administração e Finanças de Estiva Gerbi.

A empresa contratada para a distribuição dos alimentos no valor de R$ 1,4 milhão, a W&C Alimentos LTDA, fica no mesmo município. 

A contratação com dispensa de licitação foi feita no início de fevereiro deste ano. 

Bassi foi exonerado da Pasta em Estiva Gerbi em novembro do ano passado e foi nomeado em Votorantim em janeiro deste ano.

Ao Ipa Online, Rafael Bassi alegou ser 'coincidência': "na realidade se trata apenas de uma coincidência, pois em nada se pode influenciar num processo licitatório".

COMPRA EMERGENCIAL PARA ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS

A Prefeitura de Votorantim anunciou um novo contrato emergencial para a compra de alimentos não perecíveis destinados à merenda escolar da rede municipal, válido por três meses, no valor total de R$ 1,4 milhão. 

O serviço será prestado pela W&C Alimentos Ltda, localizada no município de Estiva Gerbi, na região de Mogi Guaçu, e que possui 11 mil habitantes. De acordo com o site da JUCESP, o capital social da empresa é de R$ 10 milhões.

O que chama atenção neste novo acordo são os preços acima da média de mercado e a abertura de mais um contrato emergencial. Entre os produtos que apresentam inconsistência estão:

Manteiga sem lactose 200g – Contrato: R$ 28,00 | Preço médio: R$ 15,00

Molho de strogonoff (sachê) – Contrato: R$ 55,00 | Preço médio: R$ 20,00

Biscoito Maria integral chocolate 400g – Contrato: R$ 19,00 | Preço médio: R$ 10,00

Massa com vegetais (formato parafuso) – Contrato: R$ 16,70 | Preço médio: R$ 9,00

Leite de soja lata 300g – Contrato: R$ 44,16 | Preço médio: R$ 30,00

Fórmula infantil anti-regurgitação 400g – Contrato: R$ 143,00 | Preço médio: R$ 90,00 a R$ 130,00

Fórmula infantil de soja 0 a 6 meses 800g – Contrato: R$ 130,40 | Preço médio: R$ 90,00 a R$ 110,0.

CONTRATOS EMERGENCIAIS DENUNCIADOS 

Recentemente, a prefeitura contratou a compra de uniformes escolares por R$ 7,6 milhões, pagamento que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) após denúncia. Na ocasião, a prefeitura de Votorantim afirmou que todos os procedimentos seguiram a legislação.

Outro contrato polêmico foi a compra de carnes para a merenda escolar, no valor de aproximadamente R$ 5,3 milhões, também realizado em caráter emergencial. O caso foi encaminhado ao Ministério Público (MP) para investigação.