A Autoridade Nacional de Proteção de Dados multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e ainda cabe recurso.

A investigação apontou falhas tanto no uso da plataforma com cadastro quanto no chamado feed sem cadastro, quando o usuário acessa vídeos sem criar uma conta. Segundo a ANPD, mesmo nessa modalidade, o TikTok coletava informações de navegação e personalizava conteúdos, sem mecanismos suficientes para impedir o uso por crianças.

A agência também citou dados enviados pela própria empresa, segundo os quais 7,75 milhões de contas de crianças foram removidas no Brasil entre outubro de 2022 e setembro de 2023. Para a ANPD, o número indica fragilidade nos controles de idade e pode representar cerca de 20% das crianças brasileiras no período analisado.

Além da multa, o TikTok deverá eliminar dados coletados irregularmente e implementar um plano de conformidade. Entre as medidas estão privacidade mais restritiva para menores de 16 anos, reforço da supervisão parental, filtros de conteúdo mais rigorosos e mudanças no acesso sem cadastro, como suspensão de anúncios no Brasil, menor coleta de dados e bloqueio de interações sociais.