A obra da Marginal Direita, em Sorocaba, virou alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal. O órgão pediu à Justiça Federal a paralisação imediata dos trabalhos, alegando falhas no licenciamento ambiental e ausência de análise sobre possíveis impactos à Comunidade Quilombola José Joaquim de Camargo.

A ação foi assinada pelo procurador da República Osvaldo dos Santos Heitor Jr. e tem como alvos a Prefeitura de Sorocaba e a Cetesb, responsável pela emissão das licenças ambientais. O MPF quer que a Justiça avalie a regularidade das autorizações concedidas para a implantação da nova via.

No documento, a Procuradoria sustenta que os estudos apresentados até agora não seriam suficientes para medir os impactos ambientais da intervenção. O órgão também pede que a Cetesb explique, de forma detalhada, quais critérios técnicos foram usados para liberar a obra.

Outro ponto central da ação é a situação da comunidade quilombola localizada na área de influência do empreendimento. Segundo o MPF, os estudos de impacto não mencionam a Associação Quilombola José Joaquim de Camargo, apesar de o grupo estar no perímetro afetado pelas obras.

Para o Ministério Público Federal, essa ausência é relevante porque comunidades tradicionais devem ser consultadas quando obras públicas ou privadas podem interferir em seus territórios, modo de vida ou entorno. Por isso, o órgão também pede que representantes da associação sejam ouvidos no processo.

A Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não havia sido notificada sobre a ação. A Cetesb também disse que não foi acionada formalmente e afirmou que apresentará as justificativas necessárias assim que receber a notificação.