A deputada federal Erika Hilton se manifestou contra a lei que proíbe a presença de menores de 18 anos na Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Sorocaba e afirmou que a norma pode impedir a realização do evento marcado para 30 de agosto.

Em publicação na plataforma X, Erika disse que, ao lado da ativista Sofia Favero, está acionando autoridades e pedindo a derrubada da legislação.

“Protejam a Parada de Sorocaba!”, escreveu.

A lei em vigor não determina o cancelamento da Parada. O texto proíbe a presença de crianças e adolescentes no desfile e responsabiliza organizadores, patrocinadores e pais ou responsáveis pelo cumprimento da medida.

A crítica de Erika está justamente nos efeitos dessa exigência. Segundo a deputada, como a Parada acontece em espaço público, a norma colocaria sobre os organizadores a obrigação de controlar a presença de menores nas ruas durante o evento.

“Os políticos de Sorocaba querem que a organização da Parada LGBTQIA+ de lá exerça controle, também inconstitucional, sobre quem está nas ruas da cidade durante a realização de um evento”, afirmou.

É nesse contexto que a parlamentar diz que a legislação pode impedir a realização da Parada, e pede que as autoridades atuem para derrubar a norma antes do dia 30.

O que prevê a lei

A legislação prevê multa de R$ 10 mil aos organizadores em caso de descumprimento e de R$ 5 mil aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente.

Os valores podem dobrar em caso de reincidência e, diante de uma nova reincidência, há previsão de cassação do alvará do evento.

Apesar da nova regra e da disputa em torno de sua validade, a organização da 19ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Sorocaba informou que a programação permanece mantida para 30 de agosto.

A norma também é alvo de questionamentos jurídicos. A OAB-SP informou que pretende recorrer à Justiça para tentar suspender os efeitos da lei.