O presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou cerca de 24 horas sem novas publicações no Instagram após o início do período de defeso eleitoral, que começou a valer no sábado (4).

A pausa nas postagens ocorre em meio às restrições impostas pela legislação eleitoral a agentes públicos, órgãos e entidades da administração pública durante os três meses que antecedem o primeiro turno das eleições.

O defeso eleitoral é o período em que uma série de atos da administração pública passa a ser limitada ou proibida para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.

As regras estão previstas na Lei das Eleições e têm como objetivo garantir igualdade de oportunidades entre candidatos durante o processo eleitoral.

Entre as principais restrições estão a proibição de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, além de limitações para nomeações, contratações, transferências de recursos e participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

Também ficam vedados pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em casos considerados urgentes, relevantes e relacionados às funções de governo, com autorização da Justiça Eleitoral.

Órgãos públicos também precisam adequar seus canais oficiais de comunicação. Sites, portais e redes sociais devem retirar ou restringir conteúdos que possam promover autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa.

A medida não impede a divulgação de informações de interesse público, desde que o conteúdo seja neutro, informativo e não tenha caráter de promoção pessoal ou institucional.

O período de defeso eleitoral segue até 25 de outubro, data prevista para eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores vão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.

O descumprimento das regras pode gerar multas e, em casos mais graves, cassação do registro ou diploma da candidatura beneficiada, além de apuração por abuso de poder político.