O Ministério das Relações Exteriores afirmou ver risco de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro após a decisão do governo norte-americano de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. As informações são do portal G1.

A avaliação consta em um documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira e enviado à Câmara dos Deputados em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo.

No texto, o Itamaraty afirma que a classificação feita pelos Estados Unidos pode abrir espaço para medidas unilaterais contra pessoas, empresas e organizações brasileiras, mesmo em casos sem ligação direta com o território norte-americano.

Segundo Mauro Vieira, a legislação de contraterrorismo dos Estados Unidos permite uma aplicação ampla, com possíveis impactos nas áreas financeira, migratória e penal para cidadãos brasileiros.

Em dois trechos do documento, o chanceler menciona o risco de uso da força militar norte-americana contra o território nacional.

Para o Itamaraty, a decisão também pode ser usada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, especialmente no sistema financeiro e em investigações criminais.

O governo brasileiro afirma que não houve comunicação formal dos Estados Unidos sobre a intenção de incluir facções brasileiras na lista de organizações terroristas estrangeiras.

Mauro Vieira também reforçou que o Brasil tem se posicionado contra a medida. Segundo ele, classificar organizações criminosas como terroristas não traria benefícios e poderia representar riscos concretos à soberania nacional.

A decisão dos Estados Unidos entrou em vigor em junho. Na ocasião, o Departamento de Estado norte-americano passou a tratar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, o que permite a adoção de sanções e outras medidas contra pessoas ou empresas apontadas como ligadas aos grupos.

Na semana passada, o governo Trump anunciou a primeira rodada de sanções econômicas contra alvos suspeitos de ligação com o PCC. A medida atingiu dois brasileiros, três empresas no Brasil e uma empresa em Portugal.

Com as sanções, eventuais bens dos alvos nos Estados Unidos ficam bloqueados, além de outras restrições previstas pelas autoridades norte-americanas.