O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (16), durante o julgamento de Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), que não cabe a um deputado federal atuar no exterior contra o próprio país. A declaração foi feita ao analisar a acusação de que o ex-parlamentar teria buscado apoio internacional para influenciar o andamento de um processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Primeira Turma do STF iniciou a sessão que vai decidir se Eduardo Bolsonaro será condenado por coação no curso do processo. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado teria incentivado o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra o Brasil com o objetivo de pressionar a Corte no caso da suposta trama golpista.

Ao tratar das preliminares apresentadas pela defesa, Moraes rejeitou a tese de imunidade parlamentar.

“Há que me recorde, nesses alguns anos, ministra Cármen, de estudo do direito constitucional, não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, disse o ministro.

O relator também afirmou que a proteção do mandato não se aplica ao caso.

“Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse, não estaria acobertado pela imunidade”, declarou Moraes ao afastar os argumentos da defesa.

De acordo com a acusação, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro teriam como objetivo interferir no julgamento que envolve seu pai no STF. O julgamento segue com a análise da acusação e da defesa antes da decisão dos ministros da Primeira Turma.

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