A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta terça-feira (16), durante o julgamento de Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-deputado federal articulou ações com o objetivo de constranger o Poder Judiciário brasileiro e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a suposta trama golpista. A declaração marcou o início da sessão da Primeira Turma da Corte, que vai decidir se Eduardo será condenado pelo crime de coação no curso do processo.

Ao apresentar o relatório do caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a PGR sustenta que a acusação foi confirmada por um amplo conjunto de provas documentais. Segundo o magistrado, o órgão entende que a materialidade e a autoria do crime estão demonstradas por manifestações públicas do réu, conteúdos divulgados em redes sociais e informações encontradas em aparelhos celulares apreendidos durante as investigações.

Moraes afirmou ainda que, de acordo com a Procuradoria, há registros audiovisuais nos autos mostrando a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior.

"São fartos os registros audiovisuais preservados nos autos, em que o réu verbaliza intimidações, minudencia seu itinerário e revela suas articulações em solo estrangeiro, com o claro escopo de constranger a cúpula do Poder Judiciário brasileiro", disse o ministro ao resumir a acusação.

Ainda segundo o relator, a PGR aponta que as ações tinham como objetivo interferir no andamento da ação penal que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da ação penal 2668, algumas ameaças concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal", afirmou Moraes.

A denúncia sustenta que Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para promover medidas contra o Brasil, incluindo sanções e pressões políticas, com o objetivo de influenciar decisões do STF. O julgamento é conduzido pela Primeira Turma da Corte e, após as sustentações da acusação e da defesa, os ministros irão decidir pela condenação ou absolvição do ex-deputado.

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