O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome usado para se referir ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.

A mudança será formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda. As novas regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União.

Na prática, compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas deixarão de pagar o imposto federal de importação. A medida, porém, não altera a cobrança do ICMS, que é um imposto estadual e continuará incidindo sobre esse tipo de compra.

Em abril, dez estados elevaram a alíquota do ICMS para compras internacionais de 17% para 20%. Ou seja, mesmo com o fim do imposto federal, o consumidor ainda poderá pagar tributação estadual.

A cobrança federal havia começado em agosto de 2024, após aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial. À época, a taxação foi defendida por setores da indústria nacional, que alegavam concorrência desigual entre produtos brasileiros e itens vendidos por plataformas internacionais.

Segundo dados da Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais. O valor representa alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior e foi o maior já registrado para o período.

Em 2025, a arrecadação com a taxa chegou a R$ 5 bilhões. O recurso ajudava a equipe econômica no esforço para cumprir as metas fiscais do governo.

A decisão de zerar a cobrança federal ocorre em meio a críticas de consumidores, que apontavam encarecimento de produtos populares de baixo valor. Por outro lado, representantes do setor produtivo defendiam a manutenção da taxa como forma de reduzir a diferença tributária entre plataformas internacionais e empresas brasileiras.

O programa Remessa Conforme, usado para regularizar e organizar as compras internacionais, será mantido pelo governo. A mudança anunciada trata apenas da cobrança do imposto federal de 20% sobre compras de até US$ 50.