CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF

Parecer do relator Alessandro Vieira foi derrubado por 6 votos a 4


CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF Reprodução

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira. O documento sugeria o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.

A proposta foi derrubada por 6 votos a 4, encerrando a tramitação do parecer dentro da comissão.

No relatório, Vieira apontava possíveis crimes de responsabilidade atribuídos aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo o relator, as autoridades teriam adotado condutas que dificultaram o andamento das investigações da comissão. Ele afirmou que a análise apresentada teve caráter técnico e defendeu que não deve haver distinção na aplicação da lei.

"Em uma República, ninguém pode estar acima da lei”, declarou Vieira ao justificar o conteúdo do relatório

O senador também citou obstáculos enfrentados durante os trabalhos da CPI, como limitações operacionais, dificuldades no acesso a informações e decisões judiciais que, segundo ele, impactaram o andamento das apurações.

Antes da votação, mudanças na composição da comissão geraram críticas por parte de parlamentares da oposição, que interpretaram as alterações como uma tentativa de enfraquecer o relatório.

Com a rejeição do parecer, caberá ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, avaliar eventuais desdobramentos e decidir se o tema será encaminhado para outras instâncias.




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