A aprovação do projeto que inclui a misoginia como crime de preconceito na Lei do Racismo, pelo Senado, gerou reações em diferentes esferas políticas. Na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Adrilles Jorge (União) usou a tribuna da casa para criticar duramente a proposta.

Durante a sessão, o vereador colocou uma peruca e passou batom para ironizar o que classificou como uma lei "esdrúxula". A performance repetiu um estilo já utilizado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em outra ocasião.

“Eu posso me julgar mulher porque a lei é tão esdrúxula que ela não define o que é uma mulher. Então, eu, enquanto homem, posso contestar, eu posso agredir verbalmente […] essa lei não resolve nada”, declarou Adrilles.

O vereador afirmou que o enquadramento abre precedente para que patrões homens deixem de contratar mulheres por medo de que qualquer discordância seja interpretada como misoginia. Ele também disse que a lei impede qualquer crítica ou contestação a mulheres.

Adrilles ainda direcionou críticas a partidos de esquerda, afirmando que os números de feminicídio têm relação com "políticas progressistas" que, segundo ele, deixam "homens soltos que estupraram, assaltaram, agrediram mulheres".

"Eu não sou um potencial assassino quando dizem: parem de matar as mulheres", disse, acrescentando que a nova legislação trata o homem como potencial criminoso. Ele também afirmou que a lei vai fazer homens se afastarem de mulheres e gerar sentimento de ressentimento.

O que diz a lei

O Projeto de Lei 896/2023, aprovado pelo Senado, define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A proposta inclui a “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência nacional.

O texto prevê penas de 2 a 5 anos de prisão, além de multa, para crimes cometidos com motivação misógina. Quem praticar, incentivar ou induzir a misoginia poderá receber as mesmas penalidades previstas para crimes de discriminação relacionados a raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.

Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que a medida fortalece o combate a grupos que propagam ideias de supremacia biológica, física e intelectual dos homens sobre as mulheres.

“O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias”, destacou Thronicke. A senadora lembrou que, só no ano de 2025, houve quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil.

O projeto foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Após a votação, ela leu na tribuna uma série de ofensas e ameaças, inclusive de morte, que recebeu pela internet por conta da autoria da proposta.

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