A Câmara de Sorocaba aprovou em primeira discussão a criação de uma Comissão de Direitos e Defesa da Mulher. 

Apesar de a Casa Legislativa ter, atualmente, a vereança de quatro mulheres, a proposta da comissão foi feita pelo vereador Fernando Dini (PP). Todas as parlamentares votaram a favor.

O projeto, de autoria de Dini, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba para criar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar.

A proposta amplia o número de comissões permanentes da Casa e inclui o novo órgão, que terá como atribuição emitir parecer sobre matérias relacionadas à defesa dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e à promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Entre as competências da nova comissão também está a análise de proposições que tenham afinidade com o tema, fortalecendo a atuação do Legislativo na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Na justificativa do projeto, Fernando Dini destaca a necessidade de fortalecimento institucional diante do aumento dos casos de violência contra a mulher, ressaltando o papel do Legislativo na prevenção, no acompanhamento de políticas públicas e na articulação com órgãos de segurança, saúde, assistência social e justiça.