O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aceitou a denúncia apresentada pelo munícipe Jhonny Lauri Vasque contra a Prefeitura de Votorantim, que realizou dispensa de licitação para a compra emergencial de alimentos destinados à merenda escolar.

A representação foi protocolada em 13 de fevereiro e questiona os preços acima da média de mercado em diversos produtos, reforçando indícios de desvio de finalidade e risco de sobrepreço, já que o município já licitava os mesmos itens até 2024, mas continua repetindo contratos emergenciais desde 2025.

Por meio de nota, a Presidência do TCE-SP confirmou a admissibilidade da denúncia e designou o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli como relator, que ainda não proferiu despacho.

O contrato emergencial, estimado em R$ 1,4 milhão para um período de até 90 dias, foi firmado com a empresa W&C Alimentos LTDA, de Estiva Gerbi, município vizinho de Votorantim. 

Além disso, há atenção sobre a coincidência de que o secretário de Finanças, Rafael Bassi, atuou anteriormente em Estiva Gerbi, município da empresa fornecedora, antes de assumir o cargo em Votorantim. Bassi afirma que não houve influência no processo licitatório.

Comparativo de preços: contrato emergencial x média de mercado:

Linha do tempo: contratos emergenciais em Votorantim:

O TCE-SP poderá solicitar esclarecimentos à Prefeitura ou adotar outras providências previstas em lei, incluindo medidas cautelares, como já ocorreu em casos semelhantes no município.

O portal IPA Online procurou a Prefeitura de Votorantim para obter um posicionamento oficial sobre a denúncia aceita pelo TCE-SP, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O  espaço segue em aberto para manifestação a qualquer momento.