O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência da República, fez um aceno a seus seguidores com uma proposta de mudar o sistema da maioridade penal no Brasil. Em uma publicação em suas redes sociais nesta semana, ao comentar um caso de assassinato, Flávio disse que pretende mudar o cenário da segurança:

“Vamos mudar a lei. Quem tem idade para pegar em arma, planejar crimes e matar, também tem idade para responder por isso.”, disse o parlamentar. 

O Brasil define a maioridade penal aos 18 anos, ou seja, é essa a idade a partir da qual uma pessoa pode ser responsabilizada criminalmente como um adulto perante o Código Penal. Menores de 18 anos que cometem infrações são considerados inimputáveis e, em vez de serem julgados como adultos, respondem por “atos infracionais” e ficam sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que são penas diferenciadas e com foco na reeducação e proteção social.

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