O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça, nesta quinta-feira (5), sete pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado a procedimentos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre os denunciados estão empresários e ex-auditores fiscais que atuavam na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado.

As investigações fazem parte da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, que apura a concessão irregular de créditos tributários. Segundo os promotores responsáveis pelo caso, os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2021 e 2025 e causado prejuízo expressivo aos cofres públicos.

De acordo com a denúncia, ex-auditores fiscais teriam solicitado vantagens indevidas para beneficiar uma rede de farmácias em processos de ressarcimento de ICMS. Em troca, representantes da empresa teriam pago valores ilícitos para acelerar a liberação dos créditos e inflar os montantes ressarcidos. O prejuízo estimado pelo Ministério Público pode ultrapassar R$ 327 milhões.

Entre os citados está o fundador da rede Ultrafarma, Sidney Oliveira, que chegou a ser preso durante a operação, mas foi solto dias depois. Até o momento, a empresa não se manifestou sobre a denúncia. A defesa de Oliveira também não foi localizada pela reportagem.

Após a deflagração da operação, a Secretaria da Fazenda informou que revogou alterações feitas em 2022 em normas que tratavam dos procedimentos de ressarcimento e complementação do ICMS. Em nota, a pasta afirmou que as irregularidades investigadas se referem a gestões anteriores e que, desde 2023, medidas vêm sendo adotadas para reforçar a transparência e o controle dos processos.

Segundo a secretaria, mais de 3,4 mil lançamentos de créditos estão sendo revisados, além da instauração de procedimentos administrativos que resultaram em afastamentos e demissões de servidores.

O caso segue agora para análise da Justiça.