O Ministério Público de Sorocaba recomendou à Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros a interdição da "Praia Artificial" da cidade, até que diversas adequações e melhorias na segurança sejam realizadas. As recomendações foram protocoladas na tarde desta segunda-feira (5), por meio de uma representação feita pelo vereador Dylan Dantas (PL).

A recomendação foi feita pelo promotor Dr. Jorge Alberto Marum. O jornalismo do Portal Ipa Online / Jovem Pan Sorocaba teve acesso ao documento de três páginas, que lista uma série de exigências para a interdição do espaço, até que todas as dúvidas sejam sanadas.

No próprio documento, o promotor afirma: "O Ministério Público não tem poder de polícia nem competência jurisdicional, de modo que não pode determinar a interdição do local, podendo apenas recomendar a medida ao Executivo Municipal ou ajuizar ação civil pública nesse sentido, o que fará, se entender necessário, após a devida apuração dos fatos." No entanto, o MP pode solicitar todas as informações necessárias sobre o funcionamento do local, como:

Avaliação técnica de segurança para uso por crianças e famílias;

Origem da água utilizada na praia artificial e verificação de possível descarte de esgoto ou outros materiais por meio da tubulação existente;

Testes de qualidade da água, com apresentação dos respectivos laudos técnicos;

Limpeza das margens e implantação de contenção para resíduos e lama;

Sinalização adequada indicando profundidade e demais riscos, considerando que há uma área com cerca de 30 metros de profundidade;

Frequência de higienização dos banheiros químicos e identificação do responsável pelo serviço;

Disponibilização de salva-vidas capacitados para atuação em emergências.

O MP também solicitou a abertura de inquérito civil para investigar a morte de um adolescente de 13 anos, ocorrida no dia 2 de maio, com o objetivo de esclarecer as condições do local no momento do incidente, inclusive a possível ausência de salva-vidas.

Segundo o documento a Prefeitura tem o prazo de dez dias para apresentar respostas aos questionamentos do Ministério Público.  O MP também solicitou ao Corpo de Bombeiros informações de segurança do local. 

Em nota enviada ao Jornalismo do Portal Ipa Online a Prefeitura de Sorocaba disse que não recebeu o documento do Ministério Púbico e afirmou que lamenta o ocorrido no último dia 2 de maio: 

DIZ A NOTA 

"A Prefeitura de Sorocaba lamenta o fato ocorrido no Parque Porto das Águas, apura o caso e não recebeu a notificação do Ministério Público quanto ao fechamento da prainha."