Os Estados Unidos voltaram a mirar o Pix. Em um relatório divulgado no fim de março, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) incluiu o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos em uma lista de supostas barreiras comerciais impostas por mais de 60 países. As informações são do Portal G1.

O documento, que tem mais de 500 páginas, menciona o Pix em três parágrafos. A principal queixa americana é que o Banco Central do Brasil dá tratamento preferencial à plataforma, o que prejudicaria empresas dos EUA, como as operadoras de cartão Visa e Mastercard.

O relatório afirma ainda que o BC exige que instituições financeiras com mais de 500 mil contas ofereçam o Pix aos clientes.

Reação do governo brasileiro

O presidente Lula respondeu às críticas. Em entrevista na semana passada, ele afirmou que "o Pix é do Brasil" e que "ninguém vai fazer a gente mudar o Pix". O mandatário colombiano, Gustavo Petro, também saiu em defesa do sistema e sugeriu que o modelo fosse adotado em seu país.

O que os EUA podem fazer, segundo especialistas

Especialistas ouvidos pela reportagem são unânimes em um ponto: os americanos não têm jurisdição para agir diretamente contra o Pix. Qualquer medida possível estaria no campo comercial, não no regulatório.

A legislação que embasa a investigação, a Seção 301 do Trade Act de 1974, prevê ferramentas como suspensão de acordos comerciais, restrição de importações e imposição de tarifas. Na prática, os EUA poderiam, por exemplo, sobretaxar produtos brasileiros ou retirar o país de programas de benefícios tarifários.

Camila Villard Duran, especialista em direito econômico, avalia que uma retaliação ampla é mais provável do que uma ação técnica contra o Pix. "A consequência mais plausível não é uma medida direcionada tecnicamente ao Pix, mas sim alguma forma de retaliação comercial mais ampla", afirma.

Renê Medrado, sócio do Pinheiro Neto Advogados, pondera que o momento atual das relações bilaterais entre Brasil e EUA é positivo, o que torna difícil prever cenários concretos.

"O governo americano às vezes fala que vai fazer alguma coisa, depois volta atrás".

Por que o tom endureceu

Uma fonte próxima às negociações aponta que o Brasil teria irritado os americanos ao bloquear, na Organização Mundial do Comércio (OMC), uma proposta dos EUA para estender a moratória de tarifas sobre serviços digitais, como streamings e softwares.

Outro fator citado é a derrota judicial do tarifaço de Trump. Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a lei usada pelo presidente para impor tarifas não autorizava a medida. Com isso, a Seção 301, a mesma usada contra o Brasil, ganhou força como alternativa para futuras taxações.

O que está em jogo

Para Camila Villard Duran, a disputa vai além da concorrência entre empresas. O Pix representa um modelo de infraestrutura pública que reduz a dependência de redes privadas estrangeiras e mantém no Brasil o controle sobre dados e fluxos financeiros.

"O Pix já não é apenas um sistema de pagamentos eficiente. Ele representa um modelo de infraestrutura pública, que reduz a dependência de redes privadas estrangeiras e concentra, no âmbito doméstico, o controle jurisdicional sobre dados e fluxos financeiros", afirma.

A professora observa que os EUA fazem críticas semelhantes a países como Índia, Tailândia e Paquistão, que também adotam políticas domésticas para sistemas de pagamento.

Repercussão política

O governo Lula tem explorado o episódio para reforçar um discurso de soberania nacional. Após o relatório, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o "silêncio" do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dizendo que ele "prefere bater palma para americano do que defender o que facilita a vida de milhões de brasileiros". Flávio negou qualquer intenção de acabar com o Pix.

O tema deve figurar entre os debates da eleição presidencial de 2026.