A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta sexta-feira (25), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido para que ele seja colocado em liberdade e para que sua condenação no processo da tentativa de golpe de Estado seja revista.

Os advogados sustentam que houve mudanças de entendimento manifestadas por integrantes do próprio STF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) durante as discussões envolvendo o chamado Caso Master. Para a defesa, manifestações feitas especialmente na sessão de 15 de setembro podem ter impacto sobre fundamentos utilizados anteriormente no processo que levou à condenação de Bolsonaro.

O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa, afirmou que declarações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes durante a sessão da PET 16.662 apresentariam contradições em relação a entendimentos adotados no julgamento da ação penal que envolveu Bolsonaro.

A argumentação está concentrada, principalmente, no chamado princípio acusatório. Segundo os advogados, durante o processo da chamada trama golpista, Moraes teria determinado diligências e dado continuidade a medidas investigativas mesmo diante de manifestação da PGR pelo arquivamento.

A defesa afirma que, no Caso Master, Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam entendimento diferente: o de que uma eventual investigação contra um integrante do STF dependeria de manifestação ou iniciativa da PGR.

A PET 16.662, que envolve informações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro, foi levada ao plenário do STF em 15 de setembro. Na ocasião, porém, o julgamento não chegou ao mérito. A sessão ficou concentrada em questões processuais, e um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a análise. 

Outro argumento apresentado pela defesa de Bolsonaro envolve a cadeia de custódia das provas digitais. Os advogados afirmam ter apresentado um parecer técnico que apontaria problemas na preservação e no tratamento de provas extraídas de dispositivos eletrônicos utilizados no processo.

A defesa estabelece um paralelo com as discussões do Caso Master, em que questionamentos relacionados à cadeia de custódia de provas digitais também foram apresentados. Os advogados argumentam ainda que haviam solicitado prazo para analisar integralmente o material reunido durante a investigação envolvendo Bolsonaro, mas que o pedido teria sido negado.

Na avaliação da defesa, a situação seria semelhante ao que ocorreu no Caso Master, no qual integrantes do STF discutiram a necessidade de tempo para examinar o conteúdo obtido a partir do celular de Daniel Vorcaro.

Com base nesses argumentos, os advogados afirmam que haveria tratamentos diferentes para situações que consideram semelhantes. A tese é de que isso poderia comprometer princípios como o devido processo legal e a segurança jurídica.

Além do novo pedido, a defesa protocolou uma solicitação para desistir da revisão criminal apresentada anteriormente, que estava sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

O novo movimento ocorre em meio à disputa jurídica envolvendo a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. No STF, a PET 16.662 teve sua relatoria transferida para a Presidência da Corte antes da sessão de 15 de setembro, e o processo segue envolvido em discussões sobre competência, provas e eventuais investigações relacionadas a integrantes do próprio tribunal.