A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A votação foi simbólica, sem contagem nominal dos votos. Agora, o texto segue para o Senado, onde ainda precisa ser aprovado para não perder a validade. As informações são do Portal G1.

A medida vence em 8 de setembro. Se não for concluída a votação até lá, a cobrança federal pode voltar.

Na prática, o texto permite zerar o Imposto de Importação sobre compras de baixo valor feitas em plataformas internacionais. O ICMS, que é estadual, continua sendo cobrado normalmente.

Avaliação dos impactos

Antes de chegar ao plenário da Câmara, o texto passou por uma comissão mista do Congresso e recebeu alterações.

A principal foi a criação de um mecanismo para acompanhar os efeitos da isenção sobre setores do comércio e da indústria brasileira.

A primeira avaliação será feita após três meses. Depois, o acompanhamento ocorrerá a cada seis meses.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão impactos no emprego, na renda, na arrecadação federal e na competitividade de setores como vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

O Congresso também deverá reavaliar a medida todos os anos com base nos dados apresentados pelo Ministério da Fazenda.

Pauta foi destravada após acordo

A votação avançou depois de um acordo entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

O fim da cobrança é uma das pautas consideradas prioritárias pelo governo neste momento.

Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado para que a mudança seja mantida de forma definitiva.