O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a medida deve beneficiar aproximadamente 4 milhões de pessoas, além de facilitar o acesso ao crédito e permitir a contratação de mais funcionários.

Segundo o governo federal, o programa Prospera MEI prevê o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em débitos tributários, alcançando cerca de 3,6 milhões de microempreendedores.

“Não tem por que o governo ter uma dívida ativa que chega a quase R$ 18 bilhões. Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, não conseguem mais financiamento e é um dinheiro que a gente sabia que não ia receber”, declarou o presidente.

Lula também afirmou que o objetivo é retirar o peso das dívidas de trabalhadores que não conseguem regularizar sua situação financeira.

“Resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores, que são 4 milhões de pessoas que vão ficar com o nome limpo”, disse

O que muda para os MEIs?

Além do perdão das dívidas, a nova legislação aumenta o limite de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil.

A partir de 2027, o teto passará para R$ 110 mil e, em 2028, chegará a R$ 140 mil.

O perdão das dívidas será automático, sem necessidade de solicitação, mas os beneficiários deverão manter em dia as contribuições mensais durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. As novas regras começam a valer em 1º de janeiro de 2027.

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