O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que o sigilo de fonte, garantido pela Constituição aos jornalistas, não pode ser utilizado como proteção para a prática de crimes.

A declaração foi feita em meio a uma investigação que envolve o jornalista Luís Pablo, do Maranhão, e a apuração de suposta perseguição ao ministro Flávio Dino. O caso ganhou repercussão após decisões relacionadas a uma fonte ligada ao jornalista e a divulgação de informações sobre o uso de veículos oficiais por Dino e familiares.

Durante a sessão, Moraes ressaltou a importância da liberdade de imprensa, mas disse que é necessário separar o trabalho jornalístico de eventuais condutas ilegais.

“Sigilo da fonte é uma garantia essencial para a democracia, mas não pode servir de abrigo para a prática de crimes”, afirmou o ministro.

Ele também destacou que a imprensa brasileira atua, em sua maioria, de forma séria e responsável, mas reforçou que a proteção constitucional não se estende a possíveis atividades ilícitas.

“Não se pode confundir o jornalista investigativo com situações em que há investigação por práticas criminosas”, disse.

A manifestação ocorreu no mesmo contexto em que a Presidência do STF defendeu a atuação colegiada da Corte e informou que deve analisar, com prioridade, questões relacionadas a decisões individuais e investigações em andamento.

Moraes reiterou ainda que o Supremo seguirá garantindo a liberdade de imprensa e os direitos dos profissionais de comunicação, por considerar o tema essencial à democracia. Ao mesmo tempo, afirmou que a Corte também tem o dever de proteger autoridades e cidadãos diante de possíveis crimes.

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