O governo do presidente Lula acionou a Organização Mundial do Comércio contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O pedido de consulta foi apresentado nesta segunda-feira (27), segundo informou o Ministério das Relações Exteriores.

O Brasil contesta duas medidas adotadas pelo governo Donald Trump. A primeira é uma tarifa de 25%, aplicada após investigação sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil. A segunda é uma taxa de 12,5%, baseada em uma apuração sobre falhas no combate à entrada de produtos feitos com trabalho forçado.

Na prática, alguns produtos brasileiros podem ser atingidos por uma sobretaxa total de até 37,5%. Segundo o governo brasileiro, 16,5% das exportações do país aos Estados Unidos são alcançadas simultaneamente pelas duas medidas. Entre os setores afetados estão máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

Em nota, o Itamaraty afirmou que considera as medidas norte-americanas “injustificadas” e incompatíveis com regras da OMC. O pedido de consulta é a primeira etapa do processo na entidade. Caso não haja acordo, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel para analisar a disputa.

Apesar da ofensiva diplomática, a disputa pode ter efeito prático limitado. O sistema de solução de controvérsias da OMC está enfraquecido desde 2019, quando o Órgão de Apelação ficou paralisado, dificultando a implementação obrigatória de decisões.

Na última semana, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo não busca retaliação imediata contra os Estados Unidos, mas defende o uso de instrumentos legais “no momento oportuno” para tentar corrigir o que considera uma injustiça comercial.