Após ser atacado em São Paulo por um pitbull sem guia, o jornalista José Roberto Burnier, 65, precisou levar quatro pontos na mão e expôs nas redes sociais a discussão sobre a responsabilidade dos tutores de cães. No Brasil, tutores podem responder na Justiça, pagar indenizações e até ser investigados criminalmente quando a falta de cuidados resulta em ataques a pessoas ou animais.

Burnier afirmou que foi atacado por um pitbull que circulava sem guia. Em publicação nas redes sociais, o jornalista da Globo responsabilizou a tutora do animal e relatou que precisou receber atendimento médico após o incidente, levando quatro pontos na mão.

"O preço da irresponsabilidade. Eu e meus cachorros fomos atacados por um pitbull sem guia. Ele avançou e nos feriu, a mim e a uma das minhas cachorras", escreveu.

Ele também destacou que a legislação exige medidas de segurança para a condução de cães em locais públicos. Além disso, criticou o descumprimento das normas por parte de algumas pessoas. 

Na capital paulista, a Lei Municipal nº 13.131/2001 estabelece regras para a posse responsável de animais. Ela determina que cães devem ser conduzidos em vias públicas utilizando coleira e guia.

"Todo animal, ao ser conduzido em vias e logradouros públicos, deve obrigatoriamente usar coleira e guia, adequadas ao seu tamanho e porte, ser conduzido por pessoas com idade e força suficiente para controlar os movimentos do animal, e também portar plaqueta de identificação devidamente posicionada na coleira", diz o art. 15 da Lei 13.131.

Norma prevê pagamento de multa. Em caso de descumprimento do artigo anteriormente citado, "caberá multa de R$ 100,00 (cem reais), por animal, ao proprietário".

Existe também uma legislação estadual específica para algumas raças. A Lei Estadual nº 11.531/2003 determina que cães das raças pitbull, rottweiler, mastim napolitano e outras definidas em regulamento só podem circular em locais públicos utilizando coleira e guia.

Norma ainda prevê que os proprietários devem manter os animais em condições que impeçam fugas ou situações de risco. O detalhamento dessas exigências foi regulamentado pelo Decreto Estadual nº 48.533/2004.

Segundo o decreto, pitbulls e outras raças abrangidas pela norma devem utilizar:

coleira;guia curta de condução;

enforcador;

focinheira em locais públicos fechados, eventos, concentrações e outras situações previstas na regulamentação.

O enforcador e a focinheira, diz o artigo 3º deste decreto, deverão ser apropriados para a tipologia racial de cada animal. Em caso de descumprimento, a multa será imposta pelos vigilantes sanitários, conforme prevê o Código Sanitário do Estado. E, em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado.

UOL/ FOLHAPRESS