A Justiça deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Sorocaba comprove a apresentação do cronograma físico-financeiro previsto no acordo firmado com o Ministério Público sobre as obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba. As informações são do Portal G1.

A decisão é desta segunda-feira (25) e atende a um pedido do MP, feito na semana passada, após o vencimento do prazo para entrega do cronograma de medidas ambientais e urbanísticas relacionadas ao projeto.

O acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público foi homologado em outubro de 2025. A obra, estimada em mais de R$ 33 milhões, deve afetar uma área de mata na região leste da cidade.

Segundo a decisão, o município havia assumido a obrigação de apresentar, em até 90 dias após a homologação judicial do acordo, um cronograma detalhado para a implementação das medidas ambientais e urbanísticas relativas ao sistema de parques norte-sul do Rio Sorocaba.

Como o prazo venceu, o Ministério Público pediu o cumprimento da sentença e solicitou que o município fosse intimado a apresentar imediatamente o material acordado.

Antes de adotar outras medidas, o juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura comprove a entrega do cronograma.

Na decisão, o magistrado advertiu que a falta de comprovação ou de justificativa considerada válida poderá levar à adoção de medidas para garantir o cumprimento do acordo, incluindo multa, providências coercitivas e até a reavaliação da continuidade das obras.

O cronograma cobrado pelo promotor Jorge Alberto Marum deve incluir medidas como a delimitação dos mapas do Parque Linear Dr. Armando Pannunzio e do Corredor Ecológico, elaboração e aprovação do Plano de Manejo do Sistema de Parques, instituição de faixa de 300 metros nos trechos indicados, reflorestamento de fragmentos florestais, manejo de plantas invasoras e criação de um grupo de trabalho multidisciplinar.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi notificada pela Justiça e que prestará todos os esclarecimentos dentro do prazo legal.

As obras da Marginal Direita começaram em maio deste ano, com ações preliminares de marcações topográficas e locações para implantação de redes de drenagem.

O caso é acompanhado pelo Ministério Público desde maio de 2024, quando foi aberto um procedimento para apurar possível dano à vegetação nativa em área urbana. Em julho de 2025, a Cetesb liberou a obra. Já em outubro do mesmo ano, Prefeitura e MP assinaram o acordo que encerrou o impasse naquele momento.

A licitação da obra foi aberta em fevereiro de 2023, com custo estimado em R$ 33 milhões. O prazo previsto para conclusão é de 18 meses após a ordem de serviço.