O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais comemorando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Na legenda da publicação, o parlamentar escreveu: “Vitória da democracia! Compartilhe”. No vídeo, Lindbergh afirmou que a decisão suspende os efeitos do que ele chamou de uma manobra para reduzir penas de envolvidos nos atos golpistas.

Segundo o deputado, a mudança aprovada pelo Congresso representava uma interferência indevida do Legislativo em decisões já tomadas pela Justiça. Ele também criticou a derrubada do veto presidencial ao projeto e afirmou que o Congresso não pode legislar para beneficiar condenados.

Lindbergh ainda disse que a decisão de Moraes tem caráter importante porque mantém suspensa a aplicação da lei até que o plenário do Supremo analise o mérito das ações que questionam a norma.

Durante a fala, o parlamentar voltou a associar o debate da dosimetria aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e classificou a votação no Congresso como uma nova tentativa de enfraquecimento das decisões sobre o caso.

O deputado também parabenizou Alexandre de Moraes pela decisão e afirmou que a suspensão representa, na avaliação dele, uma vitória dos brasileiros que defendem a democracia.