O Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. A medida dá aos motoristas um prazo de 200 dias para regularizar os débitos sem sofrer penalidades. As informações são do Portal G1.

Durante esse período, quem pagar as tarifas em atraso não precisará arcar com o valor da multa nem perderá pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo para quitar as pendências termina em 16 de novembro.

A partir do dia 17 de novembro, no entanto, quem estiver com tarifas em aberto terá que pagar o pedágio e a multa por atraso. O não pagamento de pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Ressarcimento para quem já pagou

Para os motoristas que já pagaram a multa, o governo informou que será possível solicitar o ressarcimento. Para ter direito ao reembolso, o usuário precisará comprovar o pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo de 200 dias.

Quando comprovado o pagamento da tarifa, o usuário terá direito ao ressarcimento do valor da multa. O governo estima que o valor a ser ressarcido seja de aproximadamente R$ 93 milhões.

Transição e ajustes nos sistemas

O novo formato será adotado em regime de transição. As concessionárias terão 100 dias, a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para ajustar seus sistemas e concluir a integração de dados. O objetivo é que, com essa adequação, a cobrança esteja disponível na Carteira Digital de Trânsito.

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a medida partiu de uma avaliação do governo de que o free flow não foi bem comunicado. A previsão é que o governo publique nesta quarta-feira (29) uma resolução que trata do tema.

"Amanhã, quando a gente publicar, as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Senatran. Isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão em vigor", afirmou Santoro.

O que é free flow

O sistema free flow dispensa cancelas que obrigam o motorista a reduzir velocidade ou parar nas rodovias. Pórticos com sensores, leitores de TAGs e câmeras que leem placas são instalados ao longo da estrada.

Sempre que o veículo passa por um desses pórticos, é registrado eletronicamente. A identificação pode ocorrer por etiqueta eletrônica (TAG) ou leitura da placa. Com TAG, a tarifa é debitada automaticamente. Sem TAG, o usuário deve pagar pelos canais da concessionária. O não pagamento dentro do prazo caracteriza evasão de pedágio.

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