Nova lei em Campo Grande restringe acesso de pessoas trans a banheiros femininos
Medida faz parte da Política Municipal de Proteção da Mulher
Reprodução A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou uma lei que estabelece regras para o uso de banheiros femininos em espaços públicos no município. A medida já está em vigor.
O projeto, aprovado anteriormente pela Câmara Municipal, é de autoria do vereador André Salineiro (PL) e integra a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher.
De acordo com o texto, a norma tem como objetivo garantir a proteção da intimidade, da segurança e da dignidade das mulheres. A legislação também determina que a prefeitura realize adaptações nas estruturas públicas e fiscalize o cumprimento das regras.
Além disso, estão previstas ações educativas, como a realização de palestras e debates voltados à valorização da mulher.
A proposta, no entanto, gerou reação de integrantes da comunidade trans, que se manifestaram contra a medida durante a tramitação na Câmara. No local, houve protestos com cartazes, apitos e palavras de ordem.
Durante as discussões, também foram registrados momentos de tensão e acusações para os parlamentares.
O vereador Rafael Tavares, que também apoia a pauta, afirmou que não se preocupa com as manifestações contrárias e classificou as críticas como incoerentes.
Durante agenda pública, a prefeita afirmou que a decisão foi tomada com o objetivo de resguardar direitos. Segundo ela, a medida busca garantir proteção às mulheres no município.
A nova legislação passa a valer imediatamente e deve ser implementada nos espaços públicos sob responsabilidade da administração municipal.
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