O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa as regras que vão disciplinar as eleições de 2026. A sessão está marcada para esta segunda-feira (2) às 19h e vai tratar de registro de candidaturas, crimes eleitorais e, principalmente, propaganda eleitoral.

As versões preliminares das regras foram divulgadas em janeiro, e no início deste mês o TSE realizou audiências públicas para ouvir sugestões da sociedade civil, de organizações e do Ministério Público Eleitoral.

Mais de 1.400 sugestões foram enviadas e analisadas pelos técnicos, essas entrarão em votação no plenário.

Apesar de ainda sofrer ajustes, o esperado é de que não haja grandes mudanças. Por isso, o que já foi divulgado nas minutas serve como um bom indicativo das regras que devem valer em 2026.

Não existe nenhuma regra sobre o uso de Inteligência Artificial (IA), um ponto que intriga.

O procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, propôs multa de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação em propagandas com conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por meio de inteligência artificial.

As minutas abordam de forma limitada o combate à desinformação, mas ampliam a responsabilidade das plataformas.