Na abertura do ano legislativo de 2026, nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a agenda intensa de votações prevista para o semestre, com ênfase no avanço do debate sobre o fim da escala 6x1.

Segundo o parlamentar, a discussão em torno da PEC do 6x1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol), será acelerada, com a promessa de “ouvir trabalhadores e empregadores com equilíbrio e responsabilidade”.

Atualmente, diversos projetos de lei tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado, abordando tanto a redução da jornada de trabalho quanto o fim da escala 6x1.

Em dezembro de 2025, na Câmara, a subcomissão especial responsável pela análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6x1.

No Senado, também em dezembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso, além da redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. O tema deve ser analisado pelo plenário do Senado ao longo deste ano.

Outra pauta mencionada por Motta foi a regulamentação do trabalho por aplicativos. Segundo ele, o Congresso Nacional deve aprofundar o debate “sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento”.

Para o presidente da Câmara, essa agenda é fundamental para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis.

Além das pautas trabalhistas, Motta informou que o início das votações da agenda legislativa ocorreu nesta segunda-feira (2), com a análise da Medida Provisória (MP) que institui o Programa Gás do Povo, voltado ao atendimento de famílias de baixa renda em todo o país.

Após o carnaval, a Câmara deve avançar nas discussões sobre a PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio.

“É uma agenda que não pode mais esperar”, afirmou o parlamentar ao se referir às medidas de enfrentamento ao feminicídio.