O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta sexta-feira (30), a divulgação de uma pesquisa eleitoral feita pela empresa estrangeira Data Harvest Áltica Research, na qual se mostrava vantagem ao senador Flávio Bolsonaro (PL) em comparação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um possível cenário de segundo turno. A determinação foi declarada pela ministra Cármen Lúcia por falta de registro prévio na Justiça Eleitoral.

A decisão liminar do TSE ocorreu após representação feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar afirmou que a empresa divulgou, em plataformas digitais de grande alcance, um levantamento com percentuais, comparações entre cenários e projeções relativas à eleição presidencial no Brasil sem o registro obrigatório no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE.

O levantamento foi feito entre os dias 23 e 25 de janeiro e teve como objetivo mostrar a avaliação do atual governo e a intenção de voto para as eleições presidenciais. Foram 1.200 entrevistados com 18 anos ou mais em todo o Brasil. A divulgação foi feita na rede social X (antigo Twitter).

Ao analisar o caso, a ministra Cármen considerou que a ausência de registro da pesquisa e a divulgação da informação na internet representam risco à formação da opinião pública. Por isso, tomou uma medida imediata para interromper a divulgação.

Cármen também destacou que, ainda que o Brasil seja um Estado Democrático de Direito, as empresas brasileiras ou estrangeiras estão sujeitas às regras da legislação eleitoral brasileira sempre que suas ações tiverem impacto sobre o processo eleitoral, cujas consequências são imediatas e graves para toda a sociedade.

A consultoria mexicana argumentou, no documento, que o estudo foi executado e financiado de forma independente. A pesquisa foi excluída.

Vale ressaltar que a divulgação sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa entre R$ 53.205 e R$ 106.410.