O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (25) a pagar uma multa de R$ 150 mil por conta de declarações feitas em uma entrevista concedida em 2022, na qual afirmou que “pintou um clima” ao encontrar com adolescentes venezuelanas.

A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que analisaram um recurso apresentado pelo Ministério Público. A promotoria questionava a sentença de primeira instância, que havia rejeitado a ação sob a justificativa de falta de provas.

Com a nova decisão, o ex-presidente deverá pagar a quantia como forma de indenização por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido a fundos ou iniciativas voltadas à promoção e proteção dos direitos da infância.

Além da indenização, o ex-presidente deve seguir as seguintes medidas:

Abster-se de utilizar imagens de crianças e de adolescentes em material publicitário, vídeos, lives e/ou qualquer meio audiovisual sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis legais;

Abster-se de constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos, a exemplo de reproduzirem o gesto de “uso de arma”, por violação expressa aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente;

Abster-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais;

Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada descumprimento das obrigações de não fazer ora impostas, a incidir a partir da intimação desta decisão.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse ter recebido “com surpresa” a decisão da 5ª Turma Cível do TJDFT e afirmou que deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).