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Câmara 'trava' pedidos de CPIs contra Manga

Com o recesso legislativo previsto para começar no dia 15, após a eleição da nova Mesa Diretora, existe o risco de que a análise dos sete pedidos de CPI fique para 2027


Câmara  'trava' pedidos de CPIs contra Manga Crédito: Câmara de Sorocaba

O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Luís Santos, determinou, durante a sessão desta quinta-feira (19) a suspensão do andamento dos sete pedidos de abertura de CPIs apresentados na Casa.

Segundo ele, o volume de requerimentos sobrecarregou o departamento jurídico do Legislativo, tornando necessária uma análise técnica antes de dar prosseguimento às solicitações.

Com o recesso legislativo previsto para começar no dia 15, após a eleição da nova Mesa Diretora, existe o risco de que a análise dos sete pedidos de CPI fique para 2027, caso os pareceres jurídicos não sejam concluídos a tempo.

Em resposta à Jovem Pan Sorocaba a ao Ipa Online a Câmara informou que o encaminhamento dos pedidos à Secretaria Jurídica é uma prerrogativa do presidente quando há dúvidas sobre a legalidade da instalação das comissões. A Casa também apontou que o Regimento Interno prevê prazo de 15 dias para emissão de parecer, prorrogável por mais dez dias mediante justificativa.

A Câmara de Sorocaba registrou, na noite da última terça-feira (17), seis novos pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar diferentes áreas da administração do governo Manga.

Com isso, o município passou a contabilizar sete requerimentos, incluindo a proposta apresentada pelo vereador Izídio (PT), que pretende investigar a fila da Saúde.

O pedido de Izídio, que reúne 13 assinaturas, gerou discussões entre vereadores da oposição e da base governista, após parlamentares alegarem que não tiveram acesso ao documento para também assiná-lo. 

A votação não ocorreu após a apresentação de uma representação, e a presidência da Câmara passou a aguardar um parecer jurídico sobre o caso. Horas depois, outros seis pedidos foram protocolados, abrangendo áreas como Saúde, Educação, obras públicas, saneamento, meio ambiente e finanças municipais.




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