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MP recomenda retirada de pedágio free flow em estrada entre Salto de Pirapora e Sorocaba


MP recomenda retirada de pedágio free flow em estrada entre Salto de Pirapora e Sorocaba Foto/Reprodução/Google Maps

Em recomendação expedida no inquérito civil que apura irregularidades na implantação do Pórtico P16 de cobrança de pedágio pelo sistema free flow, na Rodovia João Leme dos Santos (SP-264) entre os municípios de Salto de Pirapora e Sorocaba, o promotor de Justiça Isaac César Coelho Argolo sugere a supressão da estrutura para a cobrança da tarifa, em ambos os sentidos da rodovia.  

Segundo os autos, o pórtico separa bairros residenciais do mesmo município, separa moradores dos equipamentos de saúde e de educação de que se servem, interpõe-se entre a população de Salto de Pirapora e o campus da UFSCar, que recebe diariamente cerca de quatro mil pessoas, muitas delas residentes em Salto de Pirapora, e onera todos os que se deslocam cotidianamente entre as duas cidades para trabalhar, estudar e obter atendimento de saúde. 

A cobrança tem início previsto para 1º de janeiro de 2027 e atingirá diariamente milhares de pessoas. 

A recomendação é direcionada ao Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Parcerias em Investimentos, para que suprima o Pórtico P16 da Rodovia João Leme dos Santos como pórtico de cobrança de pedágio, em ambos os sentidos; à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), para que se abstenha de homologar ou autorizar a função de cobrança pórtico e de processar ou encaminhar aos órgãos de trânsito registros de evasão de pedágio relativos a passagens por ele; à Concessionária Rota Sorocabana S.A., que se abstenha de iniciar ou de efetuar, por qualquer meio, a cobrança de tarifa de pedágio, bem como de registrar débitos, emitir cobranças ou comunicar evasão de pedágio relativa a passagens por esse pórtico. 

Cada destinatário tem até 30 de novembro para informar se acata ou não a recomendação, indicando as providências adotadas ou o cronograma para a sua adoção e encaminhando os documentos correspondentes.




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