A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei que propõe incluir o intervalo de almoço e descanso na jornada de trabalho remunerada. A medida pretende garantir que o período destinado à alimentação seja contabilizado como tempo efetivo de serviço, sem redução salarial.

O Projeto de Lei (PL) 5.783/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (5) e prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, a legislação estabelece que, em regra, o intervalo para alimentação e descanso não integra a jornada de trabalho. Por isso, um funcionário que trabalha oito horas por dia e tem uma hora de almoço costuma permanecer nove horas entre a entrada e a saída do emprego.

O que mudaria na prática?

Pela proposta, o intervalo de alimentação passaria a ser contabilizado dentro da jornada remunerada, até o limite de duas horas diárias.

Um trabalhador contratado para cumprir oito horas por dia, por exemplo, poderia iniciar o expediente às 8h, fazer uma hora de almoço e encerrar as atividades às 16h, em vez das 17h, sem redução salarial.

O texto também estabelece que a aplicação da mudança aos contratos existentes não poderá provocar diminuição do salário, do valor pago por hora ou de outras parcelas remuneratórias.

O direito ao intervalo para alimentação e descanso seria mantido.

O que diz Duda Salabert?

Em vídeo publicado nas redes sociais, a deputada questionou a diferença entre o tempo que o trabalhador permanece vinculado ao emprego e as horas efetivamente remuneradas.

"A pessoa pega o trabalho 8 horas da manhã, sai 5 horas da tarde, ou seja, ficou 9 horas por conta da empresa, mas só recebe por 8 horas", afirmou.

Segundo Duda, a proposta busca reorganizar a jornada sem prejudicar o descanso dos funcionários. "Se contratou 8 horas, nessas 8 horas, uma hora vai ser a hora do seu almoço", explicou.

A parlamentar também defendeu que a medida pode trazer benefícios para trabalhadores e empregadores, argumentando que funcionários descansados tendem a apresentar melhor produtividade.

Projeto ainda precisa ser aprovado

O PL 5.783/2026 foi apresentado em 5 de novembro e ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados.

Para se tornar lei, a proposta precisa passar pela análise do Congresso Nacional e pela sanção presidencial.

O texto prevê que, caso seja aprovado e sancionado, as novas regras entrem em vigor 180 dias após a publicação da lei.

Até lá, permanecem válidas as regras atuais da CLT sobre os intervalos para alimentação e descanso.

Assista o vídeo: