A mudança que prevê o fim da escala 6x1 começa a entrar em vigor em 15 de dezembro de 2026. A Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro e estabelece a redução gradual da jornada de trabalho, com duas folgas semanais e sem diminuição salarial.

Segundo informações divulgadas pela Senado em 19 de outubro, a primeira etapa prevê a redução do limite semanal de 44 para 42 horas. A transição deverá ocorrer ao longo de 14 meses, até que a jornada chegue a 40 horas semanais.

Como será a mudança?

A redução da jornada será feita em etapas. Após 60 dias da promulgação, o limite semanal deverá diminuir em duas horas, passando de 44 para 42 horas.

Nesse período, a jornada poderá ser distribuída ao longo de cinco dias de trabalho, com duas folgas semanais. Ao final da transição, o limite será de oito horas diárias e 40 horas por semana.

A emenda também prevê que as horas trabalhadas além dos limites aplicáveis sejam remuneradas como horas extras.