Nesta terça-feira (20), a Meta enviou um comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitando as acusações de que estaria beneficiando candidaturas específicas em suas plataformas ou ignorando determinações da Justiça Eleitoral. O posicionamento ocorreu após a equipe de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionar novamente a Corte na segunda-feira (19). Os petistas argumentam que a empresa continua privilegiando o senador Flávio Bolsonaro (PL), apontando o uso da ferramenta de inteligência artificial da plataforma para gerar e espalhar materiais favoráveis a ele, o que prejudicaria a igualdade na disputa.

Em sua defesa encaminhada ao TSE, a companhia rechaça as alegações, explica as ações preventivas adotadas para respeitar as normas eleitorais e pede um encontro, ainda nesta terça-feira, com o relator do processo, ministro Marco Aurélio Belizze. A Meta ressalta que WhatsApp, Facebook e Instagram utilizam os mesmos critérios para distribuir conteúdos de todos os concorrentes. Para coibir abusos, a empresa implementou táticas como uma lista exclusiva de autorização de anúncios, garantindo que apenas partidos, candidatos, federações e coligações com registro no TSE possam veicular publicidade eleitoral paga.

Além disso, a plataforma garantiu que qualquer bloqueio ou restrição de contas de anúncios dos candidatos que disputam o segundo turno, quando feito por sistemas automáticos, passa por uma avaliação humana em, no máximo, duas horas. A fiscalização de conteúdos gerados por inteligência artificial também foi destacada: de 1.204 postagens examinadas, 720 acabaram suspensas por descumprirem a regra eleitoral que obriga a sinalização clara do uso de IA ou material sintético.

Contexto e decisões do TSE

Na semana anterior, após questionamentos da campanha de Lula e uma reunião da Meta com Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, a Corte já havia proibido a empresa de interferir no alcance de publicações político-eleitorais. A restrição vigora até 25 de outubro (data do segundo turno) e prevê multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.

Essa decisão impede que a companhia ajuste métricas, limite buscas, retire de recomendações ou diminua a entrega de conteúdos de qualquer um dos candidatos. As únicas três exceções permitidas são: cumprimento de ordens judiciais; a aplicação de regras próprias da plataforma (desde que divulgadas previamente e aplicadas de forma idêntica a Flávio e Lula); e a norma do próprio TSE que exclui as contas oficiais dos concorrentes dos sistemas de recomendação.

O ministro também estabeleceu as seguintes obrigações à empresa:

• Garantir revisão humana antes de restringir contas publicitárias das campanhas ou reavaliar, em até duas horas, os bloqueios feitos de forma automática;

• Interromper anúncios eleitorais financiados por indivíduos ou grupos não autorizados a fazer essa contratação, com foco especial em contas internacionais;
• Usar exatamente os mesmos parâmetros e critérios na "Meta AI" para ambas as candidaturas;
• Investigar uma suposta rede inautêntica composta por 255 perfis e checar a rotulagem de IA nas 1.204 publicações citadas;
• Compensar, até o dia 21 de outubro, os serviços de impulsionamento que foram pagos pela campanha de Lula, mas não foram entregues.

Por fim, o ministro Bellizze destacou que não existem provas de que a Meta tenha manipulado o alcance de forma intencional para favorecer ou prejudicar Lula ou Flávio. As medidas adotadas têm caráter puramente preventivo, visando assegurar tratamento igualitário na reta final das eleições do dia 25 de outubro.