O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu nesta terça-feira (15) uma das sessões mais tensas dos últimos meses. Convocado inicialmente para analisar se poderia ser aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, o julgamento avançou para uma discussão mais ampla sobre a própria condução das apurações e terminou sem uma decisão definitiva.

A sessão extraordinária começou por volta das 10h35. O plenário analisava a Petição 16.662 e um relatório da Polícia Federal com mensagens e outros registros relacionados a Moraes e Vorcaro. O material foi obtido a partir da quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro no âmbito das investigações sobre o Banco Master.

Ao longo de várias horas, ministros trocaram acusações, questionaram procedimentos adotados dentro da própria Corte e divergiram sobre qual deveria ser, afinal, o objeto do julgamento. A discussão acabou se deslocando para uma questão anterior: se o caso de Moraes poderia ser analisado isoladamente ou se deveria ser julgado em conjunto com questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução das investigações

Nunes Marques e Toffoli ficam fora

Logo no início dos trabalhos, Kassio Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento. Dias Toffoli também não participou da votação, declarando-se suspeito. Com as duas saídas e uma cadeira vaga na composição atual do Supremo, o número de ministros disponíveis para participar da deliberação foi reduzido.

A relatoria do caso também se tornou motivo de divergência. Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram atos do presidente do STF, Edson Fachin, que havia assumido processos relacionados às acusações envolvendo Moraes e Mendonça.

Gilmar pede análise conjunta dos casos

Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem defendendo que o Supremo analisasse também possíveis irregularidades atribuídas a André Mendonça na condução do caso Master.

A discussão envolve a forma como a investigação da PF chegou a informações relacionadas a Moraes. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o aprofundamento da apuração sobre um ministro do STF não poderia ter ocorrido sem autorização prévia do plenário.

Gilmar defendeu que os questionamentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente. A possibilidade de levar os dois casos para uma mesma sessão, inicialmente prevista para o dia 23, passou a dominar boa parte do julgamento.

Moraes e Mendonça trocam acusações

A sessão também teve confronto direto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Moraes acusou Mendonça de tentar incluir seu nome em uma investigação com motivação política. Alexandre de Moraes afirmou ter testemunhas de que Mendonça teria pedido a inclusão de seu nome por considerá-lo ligado a um grupo político. Mendonça negou a acusação e afirmou que Moraes mentia.

Moraes também questionou o próprio objeto do julgamento. Durante sua manifestação, sustentou que não havia pedido da Polícia Federal nem da Procuradoria-Geral da República para abertura de investigação contra ele e argumentou que o pedido existente na PET era de nulidade e extinção do procedimento.

Mais tarde, Moraes votou para que seu caso fosse analisado conjuntamente com as questões envolvendo Mendonça. Cristiano Zanin também defendeu a análise conjunta, argumentando que não seria possível decidir sobre uma investigação contra Moraes sem antes avaliar a legalidade das medidas adotadas por Mendonça.

Gilmar e Mendonça protagonizam bate-bocas

Alguns dos momentos de maior tensão da sessão ocorreram entre Gilmar Mendes e André Mendonça.

Pela manhã, Gilmar acusou Mendonça de dar caráter político-eleitoral à condução do caso e fez referência a um “boneco eleitoral”. Os dois trocaram interrupções e acusações.

À tarde, o confronto voltou a ocorrer. Em um dos momentos mais tensos, Gilmar afirmou: “Impressionante a desfaçatez desse sujeito”. Mendonça reagiu: “Impressionante a desfaçatez de Vossa Excelência. Me respeite”.

Em outro momento, Mendonça cobrou que Gilmar não atribuísse a ele declarações que, segundo o ministro, nunca havia feito: “Não ponha palavras na minha boca”.

Gonet nega proximidade com Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou durante a sessão e negou ter mantido relação de proximidade com Daniel Vorcaro.

O nome de Gonet aparece em mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro, mas em conversas de Vorcaro com terceiros. Não foram identificadas, nesse material, mensagens trocadas diretamente entre Gonet e Vorcaro.

Gonet afirmou ter encontrado o ex-banqueiro uma vez, em abril de 2024, na presença de outras autoridades, e relatou apenas uma ligação que classificou como breve. Também destacou que Mendonça havia afirmado não ter encontrado elementos que apontassem prática de ilícito pelo procurador-geral.

Cármen Lúcia pede desculpas ao povo brasileiro

Já no fim da sessão, Cármen Lúcia fez uma das manifestações mais críticas sobre a situação interna da própria Corte.

A ministra afirmou estar em estado de “profunda consternação e tristeza” e avaliou que os acontecimentos envolvendo o Supremo provocaram um “mal-estar cívico” no país.

Cármen também afirmou se sentir “um pouco até envergonhada” diante da situação e lamentou que, a menos de 20 dias das eleições, a atenção do país estivesse concentrada nas turbulências envolvendo o STF.

A ministra reconheceu que poderia ter contribuído mais para reduzir a tensão interna e pediu desculpas ao povo brasileiro. Também criticou o que chamou de “espetacularização” do caso e da própria sessão.

Julgar Moraes e Mendonça juntos ou separadamente?

Depois do intervalo para o almoço, a sessão foi retomada por volta das 15h30 e passou a se concentrar na questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes: antes de analisar o mérito envolvendo Moraes, os ministros precisavam decidir se os casos dele e de André Mendonça seriam julgados conjuntamente.

Fachin e Mendonça defenderam que os casos permanecessem separados. Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin se posicionaram pela análise conjunta. Luiz Fux e Cármen Lúcia ficaram com a posição pela separação.

Flávio Dino havia se manifestado favoravelmente ao julgamento conjunto, mas posteriormente pediu que sua posição não fosse contabilizada provisoriamente após decidir pedir vista.

Com isso, o placar parcial ficou em 4 a 3 pela manutenção dos julgamentos separados: Fachin, Fux, Cármen Lúcia e Mendonça pela separação; Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin pela análise conjunta.

Dino pede vista e julgamento termina sem conclusão

Depois de horas de discussão, Flávio Dino pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo antes de apresentar sua posição definitiva.

O pedido interrompeu a conclusão da questão de ordem e, consequentemente, impediu que o Supremo avançasse nesta terça-feira para uma decisão definitiva sobre a possível investigação de Moraes.

Dino também fez críticas à forma como a sessão foi conduzida pelo presidente Edson Fachin. O ministro classificou a condução do STF como “degradante”.

Com o pedido de vista, o julgamento terminou sem uma definição sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.

A sessão que começou com a expectativa de uma decisão sobre Moraes terminou, portanto, com uma discussão ainda em aberto sobre algo anterior: qual procedimento o próprio Supremo deve seguir e se as questões envolvendo Moraes e André Mendonça precisam ser examinadas juntas ou separadamente.