A proposta que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” avançou no Congresso nesta quarta-feira (2). A comissão mista responsável pela análise da medida provisória aprovou o parecer que permite zerar o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A votação foi simbólica, sem contagem nominal dos votos. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados e, se passar, ainda precisará ser votado pelo Senado.

A medida provisória tem validade até 8 de setembro. Caso não seja aprovada pelo Congresso dentro do prazo, perde a validade e a cobrança federal pode voltar a ser aplicada.

Atualmente, a medida suspende o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Para remessas acima desse valor e de até US$ 3 mil, a proposta prevê alíquota de até 30%.

O que muda no texto

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos da isenção sobre a produção e o comércio brasileiros.

A primeira avaliação deverá ocorrer depois de três meses. Depois disso, o acompanhamento será feito a cada seis meses.

Entre os pontos analisados estarão os efeitos sobre emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do varejo.

O Congresso também deverá reavaliar a medida anualmente com base nos dados apresentados pelo Ministério da Fazenda.

A proposta mantém ainda regras para combater fraudes em compras internacionais e prevê isenção para medicamentos sem similares nacionais.

Taxa não desaparece por completo

Mesmo que a proposta seja aprovada definitivamente, isso não significa que compras de até US$ 50 ficarão totalmente livres de impostos.

A medida trata do Imposto de Importação federal. O ICMS, cobrado pelos estados sobre as compras internacionais, continua sendo aplicado.

O fim da cobrança federal ainda depende da aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado.