O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta terça-feira (1º) parte das restrições impostas à campanha presidencial de Renan Santos, do Missão.

Com a decisão, o candidato volta a ter acesso às redes sociais cadastradas pela campanha, aos repasses do Fundo Eleitoral e à participação em debates.

Toffoli determinou que as plataformas restabeleçam, em até duas horas, os perfis informados pela campanha. As contas, porém, continuarão fora dos sistemas de recomendação de conteúdo, ou seja, não poderão receber o mesmo tipo de distribuição algorítmica oferecida normalmente pelas plataformas.

A decisão anterior havia restringido a atuação digital da campanha após o TSE identificar perfis que teriam sido informados à Justiça Eleitoral fora do prazo. Segundo a decisão, ao menos uma das contas, com cerca de 2,4 milhões de seguidores, vinha sendo usada para propaganda eleitoral.

Com a nova determinação, Renan também terá 72 horas para informar quando cada perfil foi criado e passou a ser utilizado pela campanha, além de indicar outras contas, sites ou grupos de mensagens eventualmente usados na disputa eleitoral.

A medida atende a um pedido apresentado pela defesa do candidato.

Apesar da liberação das redes, dos debates e dos recursos eleitorais, a decisão não elimina todas as restrições. Os perfis continuam impedidos de aparecer nos sistemas de recomendação enquanto o TSE analisa as informações apresentadas pela campanha.