O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido somente com aumento das penas para criminosos.

Moraes participou da abertura de uma audiência pública convocada pelo Supremo para debater a Lei Antifacção, norma que instituiu o marco legal de combate ao crime organizado.

O ministro é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a lei.

Na avaliação do ministro, o combate às facções não se resolve somente com aumento das penas e deve ter participação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias.

Moraes também citou que um terço das pessoas presas de forma provisória cometeram crimes sem violência. Para o ministro, as prisões devem ocorrer conforme a gravidade das condutas.

O STF pretende ouvir 48 expositores na audiência pública, que será retomada nesta terça-feira.