A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) expediu, nesta quarta-feira (12), uma medida preventiva determinando que a plataforma Discord suspenda a funcionalidade de transmissão ao vivo, no Brasil, em três dias úteis. As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. 

A ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pela Agência na última sexta-feira (07), para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, e acontece após a ANPD receber informações da empresa na segunda (10) e se reunir com representantes legais do Discord nessa terça (11).  

A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (art. 6º, II e III).