Auxiliares de educação infantil da rede municipal de Votorantim realizaram nesta quarta-feira (8), em frente a Prefeitura, um protesto para cobrar do prefeito Weber Manga o andamento do processo de enquadramento da categoria no Estatuto do Magistério.

A reivindicação tem como base a Lei Federal nº 15.326/2025, que, de acordo com as servidoras, garante o enquadramento de profissionais com formação em Pedagogia ou Magistério que atuam na educação infantil.

Segundo a categoria, a mudança garantiria às profissionais direitos da carreira do magistério, como progressão, regras específicas de jornada e benefícios relacionados à aposentadoria, que hoje não são concedidos às auxiliares.

Uma auxiliar que integra a comissão da categoria e preferiu não se identificar afirmou que o objetivo é garantir que a Prefeitura inicie os procedimentos necessários para analisar a mudança.

"A gente quer ser vista. A gente quer ver que o trabalho está sendo feito de uma forma efetiva. Até agora foi só promessa", declarou.

As auxiliares afirmam que exercem atividades pedagógicas dentro das unidades escolares e que o trabalho de cuidar e ensinar faz parte da rotina da educação infantil. Para a categoria, a legislação já reconhece essa atuação conjunta.

"Hoje a gente ajuda na parte pedagógica, ajuda no cuidar e, na prática, somos responsáveis pelas crianças em parte do dia. A LDB já diz que cuidar e ensinar são indissociáveis", afirmou a servidora.

Segundo a comissão, reuniões foram realizadas com representantes da administração municipal e vereadores, além da contratação de um advogado para prestar assessoria ao movimento. A Prefeitura teria informado que faria estudos sobre o impacto da medida e elaboraria um cronograma, mas as auxiliares dizem que ainda não receberam uma definição. A categoria também cobra a publicação de uma portaria para criar uma comissão de estudos e acompanhar o processo.

"A gente entende que existe um trâmite, que precisa passar por estudos e pela Câmara Municipal. O que a gente quer é que esse trâmite realmente comece", disse.

As servidoras afirmam que outras cidades já avançaram no enquadramento e defendem que Votorantim estabeleça prazos para análise da proposta.

"Hoje a gente está no escuro. A gente quer datas, reuniões e um cronograma para saber que o processo realmente está andando", completou.

A equipe de jornalismo da Rádio Jovem Pan Sorocaba e do Portal Ipa Online procurou a Prefeitura de Votorantim para se manifestar sobre o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue em aberto.

Portaria publicada 

Com a criação do Grupo de Trabalho, a Prefeitura formaliza o início das discussões, mas o enquadramento ainda não está definido. A portaria prevê até 60 dias para a apresentação de um relatório técnico, enquanto a categoria aguarda a divulgação de um cronograma com as etapas do processo, incluindo reuniões, levantamentos e encaminhamentos após a conclusão dos estudos.

Entre as atividades previstas para o grupo estão:

• Analisar a legislação municipal relacionada aos cargos;
• Avaliar as atribuições exercidas atualmente pelos auxiliares;
• Identificar possíveis diferenças entre as funções realizadas e a nomenclatura dos cargos;
• Estudar os impactos administrativos, financeiros, jurídicos e previdenciários de uma possível reestruturação;
• Propor, se necessário, nova nomenclatura e critérios para o enquadramento funcional;
• Elaborar um relatório técnico final com diagnóstico e recomendações.

A Portaria nº 23.354, pode ser conferida na íntegra no jornal do município. Clique aqui.

Assista o vídeo: