Justiça determina que prefeitura libere Sandro para santuário em até 45 dias
Decisão determina que o município permita acesso da equipe do santuário, entregue informações veterinárias e dê suporte à transferência do elefante
Reprodução / Prefeitura de Sorocaba A Justiça determinou que a Prefeitura de Sorocaba cumpra, em até 45 dias, as providências necessárias para permitir a transferência do elefante Sandro, que vive no Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”, para o Santuário de Elefantes Brasil, localizado na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso. O prazo termina em 6 de agosto.
A decisão, assinada pelo juiz Cassiano Gomes Zimmermann, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, foi publicada na segunda-feira (22) e trata do cumprimento provisório da sentença que determinou a transferência do animal.
A determinação da Justiça atende a um pedido feito pelo promotor de Justiça Jorge Marum, do Ministério Público de São Paulo, que solicitou que a Prefeitura cumprisse o prazo estipulado para a transferência do elefante.
Segundo o documento, a ordem judicial em vigor é clara quanto à necessidade de transferência de Sandro e ao dever do município de cooperar ativamente para que a medida seja realizada.
A decisão reforça que, embora os custos e os procedimentos principais da operação tenham sido atribuídos ao Santuário de Elefantes Brasil, a Prefeitura deve permitir o acesso da equipe técnica ao zoológico, disponibilizar informações e prestar apoio operacional.
Entre as medidas que deverão ser adotadas pelo município estão a entrega do prontuário veterinário, relatórios, exames, histórico de manejo, informações sobre alimentação, medicação, rotina, comportamento e demais dados técnicos necessários para a preparação, aclimatação, embarque e transporte do elefante.
O Santuário de Elefantes Brasil também foi intimado a apresentar, em até 15 dias, um cronograma atualizado com as etapas de preparação, aclimatação, manejo, embarque e transporte de Sandro. O documento deverá indicar a equipe técnica responsável, as datas previstas de ida ao zoológico e as necessidades de acesso e apoio operacional.
A Justiça advertiu a Prefeitura de que eventual recusa de acesso, atraso injustificado, criação de obstáculos administrativos, omissão na prestação de informações técnicas ou falta de suporte operacional poderão caracterizar descumprimento da obrigação.
Nesses casos, poderá ser aplicada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 300 mil.
A decisão também autorizou o apoio preventivo da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal durante o período em que os profissionais do santuário estiverem no Zoológico de Sorocaba para a preparação, aclimatação, manejo, embarque e saída do animal.
O caso de Sandro é alvo de uma disputa judicial antiga. O elefante vive em Sorocaba desde os anos 1980, e a transferência para o santuário no Mato Grosso foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A Prefeitura já havia informado que pretende recorrer para tentar manter o animal no zoológico.
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