A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os fundamentos da decisão que anulou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. O caso analisado envolve a condenação da ex-parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Na decisão, os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento no Brasil. Um dos pontos citados foi o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter atuado no processo e, ao mesmo tempo, ser considerado uma das pessoas atingidas por documentos falsos inseridos no sistema do CNJ, entre eles um mandado de prisão contra o próprio ministro.

A Corte italiana afirmou que houve acúmulo de funções na figura de Moraes, mencionado como vítima, julgador e responsável por atos relacionados à execução da pena. Para os magistrados, esse conjunto de elementos poderia violar os princípios de imparcialidade e independência judicial.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a ação tinha como objetivo desacreditar instituições responsáveis pelo processo eleitoral.

Com a decisão da última instância da Justiça italiana, foi revogada a autorização anterior da Corte de Apelação para a extradição, e Zambelli foi solta no fim de maio. O caso, porém, não encerra todas as pendências da ex-deputada, já que há outro pedido de extradição relacionado a um processo por porte ilegal de arma de fogo.