O Supremo Tribunal Federal (STF) articula uma resposta após o ministro Alexandre de Moraes ser notificado por e-mail em um processo movido nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. As informações são da Agência Brasil.

A notificação foi enviada na última sexta-feira (25), por determinação da Justiça Federal dos Estados Unidos. Segundo o documento, Moraes tem 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Caso não se manifeste, poderá responder ao processo à revelia.

O caso envolve decisões do ministro que determinaram a derrubada de perfis de brasileiros investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques antidemocráticos contra o Supremo e outras autoridades brasileiras. A Rumble e a Trump Media alegam que as ordens violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

A notificação por e-mail foi autorizada depois de tentativas de realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, mecanismo usado para tramitação de documentos oficiais entre países.

Diante da decisão, o STF avalia quais providências legais poderá adotar. A Corte pretende acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União também deve ser chamada para auxiliar no caso.

Nos bastidores do tribunal, a avaliação é que magistrados brasileiros não devem responder pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício da função. Integrantes do STF entendem que a responsabilização individual de juízes é excepcional e só ocorre em situações específicas, como fraude intencional.

Além disso, a interpretação dentro da Corte é que, pela Constituição brasileira, a responsabilidade por atos de agentes públicos é do Estado. Por isso, na avaliação desses integrantes, eventual questionamento deveria ser dirigido ao Estado brasileiro, e não diretamente ao ministro Alexandre de Moraes.

Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um pedido da Rumble para notificar Moraes por carta rogatória, instrumento usado para comunicar formalmente pessoas em outro país. Pela legislação brasileira, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.

Agora, com a notificação por e-mail autorizada pela Justiça norte-americana, o caso passa a envolver também aspectos diplomáticos e de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos.