O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, projeto que permite a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A lei será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União. A medida pode beneficiar e reduzir a pena do o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A proposta chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a Câmara dos Deputados e o Senado votaram pela derrubada do veto na última quinta-feira.

Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma das penas de dois crimes para definir a punição final, devendo prevalecer a condenação mais grave.

Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos em uma única ação. Também é possível unificar penas de crimes praticados em mais de uma ação. Esse entendimento foi adotado pelos ministros do STF ao condenar envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

As novas regras, mais benéficas aos réus, também valerão para pessoas já condenadas definitivamente pela Justiça.