O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta para analisar o veto ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que trata das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro. As informações são do Portal G1.

A proposta, vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode reduzir punições impostas a envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 2023.

O que está em jogo

Caso o Congresso decida derrubar o veto, a nova regra poderá impactar diretamente condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama.

Entre os possíveis beneficiados estão ex-integrantes do governo, como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira.

Mudanças previstas

O projeto aprovado pelo Congresso propõe alterações na forma como as penas são calculadas. Entre os principais pontos estão:

• redução de até dois terços das penas para participantes diretos dos atos de vandalismo;
• possibilidade de progressão mais rápida de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito;
• unificação de crimes, o que pode resultar em penas menores em casos de condenação simultânea;
• diminuição do tempo mínimo para progressão ao regime semiaberto, de 25% para 16% da pena cumprida.

Na prática, especialistas apontam que a mudança poderia reduzir significativamente o tempo de prisão de alguns condenados.

Como funciona a decisão

Mesmo após o veto presidencial, o Congresso pode rever a decisão. Para derrubar o veto, são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Se a proposta entrar em vigor, ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que analisará se o texto está de acordo com a Constituição.

Contexto político

A convocação da sessão também ocorre em meio a articulações políticas no Congresso. Segundo parlamentares, há um acordo para que a reunião trate exclusivamente do veto ao projeto, sem incluir outros temas, como a criação de uma CPMI relacionada ao Banco Master.